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24/01/2020 Conheça as oportunidades de negócios aplicando a multipropriedade

Valéria Porto, Bacharel em Direito e Relações Internacionais, mestre em Relações Internacionais e pós-graduada em Direito Previdenciário, consultora Jurídica, especialista em Direito Previdenciário, Direito do Idoso e Direito Imobiliário será debatedora de uma das Arenas do 20º Conami.

Trabalhou como servidora pública no Governo federal, em Brasília, por mais de 30 anos. No Supremo Tribunal Federal foi assessora de Ministro (2002-2009). No Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, assumiu o cargo de Diretora de Normas e Procedimentos Judiciais da Secretaria de Gestão de Pessoas, onde também era responsável pela legislação de previdência dos servidores públicos federais; posteriormente foi assessora jurídica na Secretaria de Gestão, responsável pela legislação de licitação e contratos públicos (2009-2016). Na Presidência da República assumiu o cargo de assessora jurídica do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (2016-2017).

No Conami seu tema será a introdução no Brasil da Multipropriedade pela Lei nº 13.777/2018, que alterou o nosso Código Civil de 2002 e a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973). É o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada. 

Além de atender as grandes demandas da área do turismo, a multipropriedade é também a oportunidade de ressignificar um imóvel ocioso e de cara manutenção, como uma casa de praia, um sítio ou uma chácara, e até mesmo um apartamento num condomínio edilício, se assim permitir sua convenção. Vale a pena conferir!