Nesta quinta-feira (1º), o Banco Central promoveu atualizações nas normas referentes aos limites de valor para transações via PIX. A instituição destacou que tais alterações visam simplificar as regras de implementação e aprimorar a experiência dos usuários, mantendo simultaneamente o nível atual de segurança do sistema de pagamento.
As novas diretrizes entrarão em vigor a partir de 2 de janeiro de 2023, exceto pelos ajustes na gestão dos limites para clientes por meio de canais digitais, que passarão a valer somente a partir de 3 de julho do próximo ano.
Principais modificações incluem a eliminação da obrigação de limite por transação, permanecendo apenas o limite por período de tempo. Assim, as regras para ajustes nos limites conforme as necessidades dos clientes permanecem inalteradas, com pedidos de redução do limite sendo imediatamente atendidos e solicitações de aumento processadas entre 24 horas e 48 horas.
Outra mudança significativa diz respeito aos limites de transações para pessoas jurídicas, que agora ficam a critério dos bancos. Além disso, a base para definir os limites de compra passa de cartão de débito para TED.
No que diz respeito ao horário noturno, os bancos têm a opção de permitir que os usuários solicitem que esse período seja entre 22h e 6h ou entre 20h e 6h, sendo este último o mais comum.
O Banco Central também anunciou a elevação dos limites para retirada de dinheiro nas modalidades PIX Saque e PIX Troco. O limite para saques com PIX passa de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 100 para R$ 1 mil durante a noite, buscando alinhar-se aos padrões usualmente encontrados em caixas eletrônicos para saques convencionais.
Essas mudanças têm como objetivo não apenas atender às demandas dos usuários, mas também realizar ajustes operacionais no PIX para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, semelhante ao que ocorre com lotéricas, e possibilitar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do PIX.